Prisão em flagrante, audiência de custódia, inquérito, defesa em processo e Tribunal do Júri. Nas primeiras horas, o que você faz muda o resto — e é para isso que existe a defesa.
O atendimento começa pelo WhatsApp · Presencial em Campinas com hora marcada, se você preferir
Se a prisão foi agora: a audiência de custódia acontece em até 24 horas. É nela que se discute a soltura — e a presença da defesa faz diferença. Não espere o dia seguinte para procurar um advogado.
Ache a sua situação abaixo. Se for urgente, não precisa ler tudo — mande mensagem e a gente orienta pelo caminho.
A prisão em flagrante é o começo, não o fim. Em até 24 horas a pessoa deve ser levada à audiência de custódia, onde o juiz decide entre manter a prisão, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas alternativas — como comparecimento periódico ou proibição de sair da cidade.
Quem é preso em Campinas costuma ser levado ao CDP de Campinas, na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, ou ao CDP de Hortolândia.
Faça agora: descubra em qual delegacia a pessoa está, anote o nome completo e a data de nascimento, e procure um advogado antes da audiência — não depois.
Em Campinas, quem é preso em flagrante costuma ser levado ao CDP de Campinas, na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 4,5. Localizar a pessoa é o primeiro passo prático — sem isso não dá para agir nas horas que importam.
A custódia não julga se a pessoa é culpada. Ela verifica três coisas: se a prisão foi legal, se houve maus-tratos e se é necessário manter alguém preso antes do julgamento.
Desde novembro de 2025 existe em Campinas a Vara Regional das Garantias, no Bloco A da Cidade Judiciária, que analisa os flagrantes daqui e de toda a região. Como Campinas é a sede, a audiência é presencial — a defesa fica na sala, e não atrás de uma tela.
Vale saber: a defesa pode apresentar na hora comprovante de residência, de trabalho e de vínculo familiar. São exatamente os elementos que pesam na decisão sobre soltura.
Campinas tem uma vantagem concreta aqui: a cidade é sede da Vara Regional das Garantias, no Bloco A da Cidade Judiciária. Por isso a audiência de custódia é presencial, diferente das comarcas vizinhas, que participam por videoconferência. Defesa presente na sala pesa mais do que defesa numa tela.
Comparecer é obrigatório. Falar não é. O direito ao silêncio está na Constituição e não pode ser usado contra você — nem como indício, nem como confissão.
Antes de qualquer coisa, é preciso saber em que condição você está sendo ouvido: testemunha, investigado ou indiciado. A diferença muda tudo, e nem sempre ela é explicada de forma clara na intimação.
Em Campinas, além das delegacias distritais, há delegacias especializadas — e a condição em que você está sendo ouvido pode mudar conforme a natureza do que se investiga.
Não vá sozinho. O advogado tem direito de acompanhar o depoimento e de ter acesso ao que já está documentado no procedimento.
As intimações saem das seis Varas Criminais de Campinas, reorganizadas em duas unidades de processamento desde novembro de 2025. O documento diz em que condição você está sendo ouvido — e é isso que muda o que você deve fazer.
Inquérito não é processo. É a fase em que a polícia investiga para decidir se há motivo para acusar. Muita coisa se resolve aqui — e o que se faz nessa fase costuma definir se haverá denúncia.
A defesa tem direito de acessar o que já foi documentado, de indicar diligências e de apresentar versão e provas antes que o Ministério Público decida.
Concluído o inquérito em Campinas, havendo denúncia, o caso cai em uma das seis Varas Criminais, hoje organizadas em duas unidades de processamento.
Guarde: o número do inquérito, a delegacia responsável e qualquer documento que tenha recebido.
O inquérito tramita na comarca de Campinas, sede da 8ª Circunscrição Judiciária e da 4ª Região Administrativa Judiciária. Ter acesso aos autos é direito da defesa desde o começo, e é o que permite responder antes de virar processo.
Ninguém precisa provar inocência: cabe à acusação provar a culpa, e a dúvida favorece quem é acusado. Isso não é detalhe técnico — é o eixo do processo penal.
Na prática, defesa se constrói com o que existe: câmeras que apagam em poucos dias, mensagens que se perdem, testemunhas que esquecem. Por isso agir cedo importa tanto.
Campinas tem ampla cobertura de câmeras públicas e privadas, o que costuma ajudar a defesa — desde que a preservação das imagens seja pedida logo, antes do descarte automático.
Faça agora: anote onde você estava, com quem, e liste qualquer registro que possa comprovar — nota fiscal, localização, mensagem, câmera de comércio próximo.
Campinas tem 37 varas instaladas, seis delas criminais. É uma das maiores estruturas criminais do interior paulista, e o volume faz o intervalo entre denúncia e audiência ser o tempo útil da defesa.
Prisão antes da condenação é exceção, não regra. Cabe pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, e também relaxamento quando a prisão foi ilegal.
Pesam a favor: residência fixa, trabalho comprovado, família na comarca, ausência de antecedentes e a natureza do que se apura.
Como a custódia aqui é presencial, na Cidade Judiciária, a defesa pode apresentar documentos em mãos no momento da audiência — uma vantagem prática que as comarcas vizinhas não têm.
Junte: comprovante de residência, carteira de trabalho ou contracheque, e documentos que mostrem vínculo com a cidade.
O pedido de liberdade é analisado pelas Varas Criminais de Campinas, na Cidade Judiciária, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, no Jardim Santana. Se negado, o recurso sobe ao Tribunal de Justiça em São Paulo.
Recebida a denúncia, começa o processo: defesa escrita, audiência de instrução com oitiva de testemunhas e interrogatório, alegações finais e sentença.
Cada etapa tem prazo próprio, e prazo perdido em matéria criminal raramente se recupera. É a fase em que ter alguém acompanhando de perto vale mais do que em qualquer outra.
Em Campinas, além das seis Varas Criminais, funcionam três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com rito e dinâmica próprios.
Guarde: o número do processo, a vara em que corre e todas as intimações recebidas.
O processo corre numa das seis Varas Criminais de Campinas. A cidade é sede da 4ª Região Administrativa Judiciária, o que concentra aqui boa parte das decisões que afetam toda a região.
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, e funciona de forma diferente de todo o resto: quem decide são sete cidadãos sorteados, não um juiz de carreira. Convencimento, linguagem e construção da narrativa pesam tanto quanto a técnica.
O caminho tem duas fases: primeiro o juiz decide se o caso vai a júri; depois vem o julgamento em plenário.
Campinas tem Vara do Júri exclusiva, dedicada só a essa matéria — o que costuma significar pauta mais organizada e juízes com prática específica em plenário.
Vale saber: é uma das áreas em que a experiência específica em plenário faz diferença real, e não se improvisa.
Campinas tem Vara do Júri exclusiva — só cuida de júri, diferente de comarcas vizinhas onde a mesma vara acumula outras competências. Na prática, isso costuma significar pauta mais organizada e julgamento marcado com mais previsibilidade.
Intimação judicial não se ignora. Ela pode ser para depor, para audiência, para apresentar defesa — e cada uma tem consequência diferente se você não comparecer, incluindo condução coercitiva e decretação de revelia.
Muitas vezes o documento não deixa claro nem em que qualidade você está sendo chamado.
Intimação do fórum de Campinas indica a Cidade Judiciária, no Jardim Santana — um complexo grande, com blocos diferentes. Confira o bloco e a vara no documento.
Faça agora: fotografe o documento inteiro, inclusive o verso, e mande antes da data marcada.
Intimação da Cidade Judiciária de Campinas não é acusação por si só. Ela diz quem chama, para quê e quando — e comparecer sem entender em que condição você está sendo ouvido é o erro mais comum.
Adolescente não comete crime no sentido técnico: pratica ato infracional. Responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas socioeducativas — advertência, liberdade assistida, prestação de serviços ou internação — e não com pena.
Os prazos são curtos e próprios. A internação provisória, por exemplo, não pode passar de 45 dias.
Em Campinas a estrutura da infância e juventude é separada da do Júri, ao contrário do que acontece em comarcas menores da região.
Faça agora: os pais ou responsáveis têm direito de ser comunicados imediatamente e de acompanhar. Procure a defesa desde a apresentação.
Campinas tem estrutura judiciária própria e ampla, com três Varas de Violência Doméstica além das criminais. No ato infracional vale o ECA, com medidas socioeducativas em vez de pena e prazos curtos: a internação provisória não passa de 45 dias.
Condenação definitiva não encerra o assunto. Na execução penal existem progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho ou estudo, indulto e unificação de penas.
Cada um tem requisito de tempo e de comportamento, e muitos benefícios não são concedidos automaticamente — precisam ser requeridos.
Em Campinas isso corre no DEECRIM da 4ª RAJ, que centraliza a execução penal de toda a região, inclusive de condenações vindas de outras comarcas.
Campinas sedia o DEECRIM da 4ª RAJ, que centraliza a execução penal de toda a região — inclusive de condenações vindas de outras comarcas.
Peça: o atestado de pena, que mostra quanto já foi cumprido e o que já dá para pleitear.
A execução penal da região inteira é do DEECRIM da 4ª RAJ, que fica em Campinas. Progressão de regime, livramento condicional e remição são analisados aqui — inclusive de quem foi condenado nas comarcas vizinhas.
Reconheceu a sua situação? Em matéria criminal, o tempo conta contra.
Fale com um advogado no WhatsAppNinguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ficar calado até falar com um advogado não pode ser usado contra você.
Depoimento, termo de declaração e auto de prisão têm valor no processo. Leia, confira se é o que você disse e não assine sob pressão.
A audiência acontece em até 24 horas. Advogado presente desde ela muda o que pode ser discutido — depois, algumas portas já se fecharam.
Se a prisão foi hoje, cada hora conta.
Mande uma mensagem agoraA comarca tem 37 varas instaladas e é sede da 8ª Circunscrição e da 4ª Região Administrativa Judiciária. São seis Varas Criminais.
E aqui existe algo que Jundiaí não tem: uma Vara do Júri exclusiva, dedicada só a crimes dolosos contra a vida. No mesmo complexo funcionam ainda três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Campinas é sede da Vara Regional das Garantias, instalada em novembro de 2025 no Bloco A da Cidade Judiciária. Ela analisa os flagrantes de toda a região: Jundiaí, Bragança Paulista, Mogi Mirim, Amparo e a própria Campinas.
Por ser sede, as audiências de custódia daqui são presenciais, e não por videoconferência como nas comarcas vizinhas. Na prática, a defesa fica na sala com o juiz e com a pessoa presa.
Na Cidade Judiciária funciona o DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária, departamento que cuida da execução penal de toda a região. Quem já foi condenado e quer discutir progressão de regime, livramento condicional ou remição resolve aqui, mesmo que a condenação tenha vindo de outra comarca.
Quem é preso em flagrante em Campinas costuma ser levado ao Centro de Detenção Provisória de Campinas, na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, ou ao CDP de Hortolândia, na região metropolitana.
Saber onde a pessoa está é a primeira informação que a defesa precisa, e costuma ser também a primeira angústia de quem liga. É por onde a gente começa.
Estrutura judiciária conferida na Lista Telefônica oficial do TJSP e nos comunicados do Tribunal de Justiça de São Paulo; unidades prisionais, na Secretaria de Administração Penitenciária.
Informações sobre a estrutura criminal de Campinas conferidas em agosto de 2026 nas fontes oficiais do TJSP e da SAP-SP.
Na Vara Regional das Garantias de Campinas, no Bloco A da Cidade Judiciária, instalada em novembro de 2025.
Como Campinas é a sede dessa vara, aqui a audiência é presencial — diferente das comarcas vizinhas, que participam por videoconferência.
Na Cidade Judiciária, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana. São seis Varas Criminais.
Campinas tem Vara do Júri exclusiva e concentra o DEECRIM da 4ª RAJ, responsável pela execução penal de toda a região.
Comparecer, sim. Falar, não. O direito ao silêncio está na Constituição e não pode ser interpretado como confissão.
Antes disso, é preciso saber se você está sendo ouvido como testemunha, investigado ou indiciado — e nem sempre a intimação deixa isso claro.
Varia muito. Um caso simples pode se resolver em meses; um processo que vai a júri, com recursos, leva bem mais.
Na primeira conversa explicamos a faixa realista para a sua situação — sem prometer o que não depende de nós.
Não. Adolescente pratica ato infracional e responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas socioeducativas em vez de pena.
Os prazos são próprios e curtos — a internação provisória, por exemplo, não passa de 45 dias. Os responsáveis têm direito de ser comunicados de imediato.
Em muitos casos, sim. Campinas sedia o DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária, que centraliza a execução penal de toda a região.
Progressão de regime, livramento condicional e remição costumam ser tratados ali, mesmo quando a condenação veio de outra comarca.
Não. Ninguém pode garantir isso, e o Código de Ética da OAB proíbe prometer resultado. Desconfie de quem garante, ainda mais em momento de desespero.
O que fazemos é atuar desde a primeira hora, apresentar os elementos que pesam a favor e dizer com honestidade quais são as chances reais.
O atendimento presencial é com hora marcada, e o agendamento é feito pelo WhatsApp — assim ninguém vem até aqui sem ter certeza de que será recebido.
Segunda a sexta, das 9h às 18h.
Seu caso não é em Campinas?
Diga onde ele fica e a gente te leva para a página certa.
Conteúdo revisado por
Dr. Eliel Justino de Lima
criminalista, com atuação em Tribunal do Júri · OAB/SP 399.751
Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. As informações sobre a estrutura judiciária de Campinas foram conferidas em fontes oficiais e são revisadas periodicamente.
Sem compromisso e sem juridiquês. Você explica com suas palavras e recebe uma orientação clara sobre o que é possível fazer.
Fale com um advogado no WhatsAppNenhum resultado é prometido — e desconfie de quem promete. O que garantimos é análise séria, resposta rápida e clareza.